Termos de Serviço

1. Identificação das Partes

ORGANIZADORA: Apostolado Mãe dos Sacerdotes (AMAS), organização católica dedicada à promoção da maternidade espiritual pelos sacerdotes, representada pela Comissão Organizadora do III Encontro Nacional.

PARTICIPANTE: Pessoa física que realiza a inscrição no evento, declarando ser mãe espiritual inscrita no Apostolado e pertencente a algum de seus grupos.

Ao efetuar a inscrição, a PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2. Objeto do Contrato

O presente termo regula a prestação de serviços referentes ao III Encontro Nacional do Apostolado Mãe dos Sacerdotes, evento que será realizado de 29 de julho a 02 de agosto de 2026, no estado do Espírito Santo, Brasil.

O evento compreende duas etapas principais:

• Peregrinação (29 e 30 de julho de 2026): Visitas ao Convento da Penha, Catedral de Vitória e Santuário Nacional de São José de Anchieta
• Encontro (30 de julho a 02 de agosto de 2026): Programação na Casa de Retiro em Santa Isabel — ES, com formação, oração e partilha

3. Pacotes, Valores e Serviços Inclusos

A ORGANIZADORA disponibiliza os seguintes pacotes de participação (valores referentes ao 1º Lote):

4. Condições de Participação

Para participar do evento, a PARTICIPANTE deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser mãe espiritual inscrita no Apostolado Mãe dos Sacerdotes
• Pertencer a algum grupo do Apostolado
• Realizar o pagamento integral da inscrição dentro dos prazos estabelecidos
• Fornecer dados pessoais verdadeiros e completos no ato da inscrição
• Concordar integralmente com os presentes Termos de Serviço

5. Formas de Pagamento

A ORGANIZADORA disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de Crédito: parcelamento em até 12 vezes (com juros da operadora)
• PIX: pagamento à vista
• Boleto Bancário: pagamento à vista

A inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento. Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer parcela poderá resultar no cancelamento da inscrição.

6. Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento por parte da PARTICIPANTE, serão aplicadas as seguintes multas sobre o valor pago:

• Até 31/03/2026: multa de 20% (devolução de 80%)
• 01/04 a 30/04/2026: multa de 40% (devolução de 60%)
• 01/05 a 31/05/2026: multa de 50% (devolução de 50%)
• 01/06 a 30/06/2026: multa de 60% (devolução de 40%)
• 01/07 a 31/07/2026: multa de 70% (devolução de 30%)

Não haverá reembolso para cancelamentos após o início do evento ou em caso de não comparecimento.

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Reembolso.

7. Obrigações da Organizadora

A ORGANIZADORA compromete-se a:

• Fornecer os serviços contratados conforme o pacote escolhido pela PARTICIPANTE
• Garantir estrutura adequada para a realização do evento
• Disponibilizar equipe de apoio durante todo o evento
• Comunicar previamente quaisquer alterações na programação
• Zelar pela segurança e bem-estar das participantes durante as atividades
• Manter sigilo sobre os dados pessoais das participantes, conforme a LGPD

8. Obrigações da Participante

A PARTICIPANTE compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no ato da inscrição
• Efetuar o pagamento integral nos prazos estabelecidos
• Comparecer nos horários e locais indicados pela programação
• Respeitar as normas de convivência e as orientações da equipe organizadora
• Zelar pelas instalações e equipamentos disponibilizados
• Comunicar à organização qualquer necessidade especial (alimentar, mobilidade, saúde)
• Providenciar sua passagem de ida e volta para Vitória — ES por conta própria

9. Autorização de Uso de Imagem

Ao realizar a inscrição, a PARTICIPANTE autoriza a ORGANIZADORA a captar, utilizar e divulgar sua imagem (fotos e vídeos) em materiais de divulgação do Apostolado Mãe dos Sacerdotes, incluindo:

• Site oficial e redes sociais do Apostolado
• Materiais impressos e digitais de divulgação
• Registros históricos do evento

A autorização é concedida a título gratuito e por prazo indeterminado. Caso a PARTICIPANTE não deseje ter sua imagem divulgada, deverá comunicar por escrito à organização antes do início do evento.

10. Limitação de Responsabilidade

A ORGANIZADORA não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais perdidos, extraviados ou danificados durante o evento
• Acidentes ou problemas de saúde decorrentes de condições preexistentes da PARTICIPANTE
• Atrasos ou cancelamentos de voos e transporte intermunicipal/interestadual
• Eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem a realização do evento
• Despesas extras não previstas nos pacotes contratados

11. Alterações na Programação

A ORGANIZADORA reserva-se o direito de realizar alterações na programação do evento quando necessário, por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, comprometendo-se a:

• Comunicar as alterações com a maior antecedência possível
• Oferecer alternativas equivalentes quando viável
• Manter o propósito e a essência do evento

Alterações na programação não dão direito a reembolso, exceto em caso de cancelamento total do evento por parte da organização.

12. Cancelamento do Evento pela Organizadora

Em caso de cancelamento total do evento por parte da ORGANIZADORA, por qualquer motivo, todas as participantes receberão reembolso integral dos valores pagos, sem aplicação de multas, no prazo de até 30 dias após o comunicado oficial de cancelamento.

13. Proteção de Dados Pessoais

A ORGANIZADORA compromete-se a tratar os dados pessoais das participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para:

• Gestão das inscrições e organização do evento
• Comunicação sobre o evento e atividades relacionadas
• Emissão de documentos fiscais quando aplicável
• Cumprimento de obrigações legais

Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso da PARTICIPANTE.

14. Disposições Finais

• O número de vagas é limitado e a organização não garante disponibilidade até as datas previstas para encerramento de cada lote.
• A ORGANIZADORA poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, comunicando as alterações às participantes já inscritas.
• Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do evento.
• Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.